Cinco recomendações para um setor de investimento social em Portugal

Laboratório de Investimento Social
“(…) necessidade de se criar uma infraestrutura que facilite o acesso das iniciativas de inovação e empreendedorismo social ao financiamento de forma a existir um maior número de projetos com modelos de negócio robustos, soluções sustentáveis e maior impacto social.”

Cinco recomendações para um setor de investimento social em Portugal

O setor social em Portugal tem crescido consideravelmente nos últimos anos, em especial no que diz respeito a iniciativas inovadoras, que desafiam o status quo não só em termos das soluções para um problema social, como também em relação à sua sustentabilidade e modelo de negócio. No entanto, as fontes de capital são reduzidas para a procura existente e como tal o capital disponibilizado tende a ser disperso e portanto insuficiente. Desta forma, as verdadeiras necessidades dos empreendedores sociais não são satisfeitas, comprometendo o sucesso das suas iniciativas e por sua vez o impacto social desejado.

Estes sintomas refletem a necessidade de se criar uma infraestrutura que facilite o acesso das iniciativas de inovação e empreendedorismo social ao financiamento de forma a existir um maior número de projetos com modelos de negócio robustos, soluções sustentáveis e maior impacto social.

Assim nasceu o Grupo de Trabalho Português para o Investimento Social, uma iniciativa financiada pela Comissão Europeia, mobilizada pela Fundação Calouste Gulbenkian e concretizada com o apoio do Laboratório de Investimento Social e Social Finance UK, que permitiu reunir ao longo de um ano, mais de 20 decisores e líderes de opinião portugueses de várias áreas de atuação. Este trabalho resultou em cinco recomendações, apresentadas em Junho de 2015, que estabelecem um plano de ação para a criação de um mercado de investimento social, que facilite a mobilização de financiamento para a inovação social em Portugal.

Estas recomendações realçam as diversas atividades a serem implementadas no curto, médio e longo prazo, cada uma relativa a um elemento do mercado de investimento social: 1) procura de capital, 2) oferta de capital, 3) setor público, que tem o potencial de agir enquanto comprador de resultados, 4) inteligência de mercado, isto é, a informação e conhecimento disponibilizado, e finalmente, 5) intermediação, os atores que prestam o apoio necessário às restantes partes.

Procura | Recomendação 1: Fortalecer as competências das entidades da economia social, através de programas de capacitação.

Falar de investimento social implica garantir que o capital dos investidores gera valor, não só financeiro mas também social. Deve assegurar-se que as organizações de inovação social estão preparadas, não só a nível financeiro e de gestão para receberem investimento, mas também a nível operacional, de forma a gerarem os resultados no terreno de uma forma previsível e consistente. Assim, é importante garantir que as organizações têm ao seu dispor o apoio necessário, uma prática já muito comum quando se fala em investimento e empreendedorismo comercial.

Em específico, no curto prazo, realça-se a importância de começar por analisar corretamente as necessidades de financiamento e de desenvolvimento das organizações, e proceder a uma eficaz promoção dos benefícios dos programas de capacitação e desenvolvimento de competências. No entanto é também essencial facilitar os meios financeiros necessários para que as organizações tenham acesso a tais programas de capacitação.

Oferta | Recomendação 2: Introduzir instrumentos financeiros adequados às necessidades das entidades da economia social.

O investimento social, dependendo das necessidades das organizações, pode agrupar-se em investimento PARA as entidades da economia social (investimento num projeto ou programa específico), e investimento NAS entidades da economia social (investimento nas entidades com o objetivo de as ajudar a atingir a sua missão no longo-prazo). Para cada tipo, existem instrumentos financeiros distintos e adequados, alguns já anunciados como estando a ser preparados pela Iniciativa Portugal Inovação Social.

Exemplos de Instrumentos Financeiro

  • Títulos de Impacto Social | Contratos onde entidades públicas se comprometem a reembolsar o financiamento inicial disponibilizado por investidores sociais mediante o cumprimento de determinados resultados;
  • Mecanismos de Partilha de Receitas | Instrumentos que consistem num mecanismo legal através do qual um determinado investidor adquire direitos de participação nas receitas futuras da organização que recebe o capital, desde que as receitas sejam acima de um certo nível, de forma a proteger as organizações;
  • Créditos Sem Garantia | Formas de crédito através dos quais um credor empresta uma quantia mediante uma calendarização prévia do reembolso e um retorno do mesmo, sem que no entanto se exija uma garantia ou colateral em troca.

Setor Público | Recomendação 3: Promover uma cultura de orientação para os resultados no seio dos serviços sociais públicos.

Intimamente relacionado está um trabalho de enquadramento legal que elimine as atuais barreiras legais e facilite a adoção de instrumentos de financiamento inovadores.No curto prazo, esta recomendação requer que se lancem projetos piloto para testar a aplicabilidade de vários instrumentos financeiros de forma a clarificar-se qual o seu potencial para todos os agentes do mercado.

Em Portugal, o Setor Público assume um papel de extrema importância no que diz respeito ao apoio e intervenção social, apesar de muitas vezes se comprovar pouco eficiente na resolução dos problemas sociais. Em vez de pagar por atividades ou serviços, o setor público poderá orientar-se para o pagamento por resultados, incentivando as organizações a cumprirem as suas missões e maximizarem o seu impacto, ao mesmo tempo que maximiza a utilidade do dinheiro dos contribuintes. Por exemplo, pagar um valor por cada jovem que integra o mercado de trabalho, em detrimento de financiar um programa de empregabilidade sem garantias que venha a surtir os resultados desejados.

Esta recomendação passa por lançar projetos piloto de contratualização por resultados que permitam extrair aprendizagens para os vários intervenientes. Ao mesmo tempo, é também importante garantir a existência de equipas do setor público, a nível local e central, capacitadas e aptas para gerir o processo e desenhar os resultados que melhor se alinhem com os objetivos do governo. Tal como na recomendação anterior, o enquadramento legal precisa ser adaptado a permitir a contratualização de serviços segundo este modelo.

Inteligência de Mercado | Recomendação 4: Criar um centro de conhecimento e recursos para o investimento social.

Um mercado de investimento social eficaz necessita de informação acessível e de confiança, assim como de materiais adequados às necessidades distintas do mercado, de forma a acelerar o potencial de colaboração, reduzir a incerteza e reforçar a confiança entre partes. É necessário estabelecer uma linguagem comum entre os intervenientes, estimular a inovação através da partilha de melhores práticas, estandardizar o processo de medição de resultados e promover transparência e entendimento comum sobre o custo unitário de problemas sociais.

O GT concluiu que esta recomendação na prática passa por, no curto prazo, criar uma plataforma online com toda a informação sobre os setores de inovação social e investimento social, que apoie as diferentes partes a participar no mercado. Deverá também recolher, organizar e disponibilizar-se informação sobre resultados sociais e os respetivos custos unitários, de forma a facilitar a contratualização por resultados. No médio e longo prazo, deverá recolher e tratar-se informação sobre intervenções que funcionam, de forma a informar o mercado sobre práticas concretas.

Intermediários | Recomendação 5: Desenvolver um ecossistema de intermediários de investimento social.

Num mercado de investimento social, tal como acontece nos mercados comerciais, intermediários que ajudem a ligar a procura de capital por parte das organizações sociais, à oferta do mesmo, são fundamentais na sua infraestrutura e devem ser estimulados. As funções dos intermediários, que poderão ser financeiras ou não, passam por apoiar as organizações sociais em matérias de gestão e finanças, construir uma base de investidores robusta e diversificada, desenvolver mecanismos financeiros inovadores, gestão de desempenho e avaliação de resultados, construir e disseminar informação sobre o mercado, e finalmente promover a colaboração entre as várias partes do mercado.

Portanto, como plano de ação definiu-se a criação de programas que ajudem as entidades da economia social a aceder e a pagar por serviços de intermediação, assim como o apoio financeiro e não financeiro a intermediários que estejam ainda numa fase inicial do seu desenvolvimento.

E agora, qual o seu papel?

As cinco recomendações procuram identificar as principais linhas de atuação para o desenvolvimento do mercado, cada uma reforçando um elemento específico do mercado. No entanto, o sucesso da sua implementação depende do esforço dos vários intervenientes como um todo.

Se for uma entidade da economia social, aconselhamo-lo a manter-se informado sobre os programas a serem lançados pela Iniciativa Portugal Inovação Social, e a começar a orientar a sua atuação para os resultados, em detrimento dum foco exclusivo em outputs (lembre-se que mais importante do que saber com quantos clientes trabalha, é perceber quantos desses clientes alcançam as metas de sucesso).

Se for um potencial investidor social, aconselhamo-lo a estar atento aos desenvolvimentos de novos modelos de financiamento e perceber de que forma estes podem complementar as tradicionais formas de filantropia. Mantenha-se também informado sobre os novos programas a serem lançados pela Iniciativa Portugal Inovação Social. Um dos modelos financeiros em que poderá apostar são os Títulos de Impacto Social, que possibilitam ao investidor receberem o valor investido e uma taxa de retorno financeira, caso os resultados sejam atingidos.

Se for uma entidade do setor público, poderá testar novas formas de contratualizar iniciativas sociais. Um foco nos resultados permite assegurar a eficácia das intervenções e um maior impacto, o que por si permite uma melhor gestão dos fundos públicos.

Toda a informação sobre este projeto está disponível no website.

 

Rita Casimiro

Analista do Laboratório de Investimento Social

Novembro 2015

Este artigo foi publicado pela Impulso Positivo e pode ser encontrado aqui.

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